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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1215/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 111/95, pendente neste Tribunal, na (anterior 3.ª)-(antiga 1.ª Secção, 2.º Juízo) secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Maria Alice Barros Ferreira Velho, casada, filha de Augusto Ferreira Velho e de Adelaide Machado de Barros, natural de Antas, Vila Nova de Famalicão, nascida a 4 de Fevereiro de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 76123507, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida dos Poveiros, Edifício Nova Póvoa, 22.º, Tipo 5, Póvoa de Varzim, pela pratica do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Fevereiro de 1996.
28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - O Oficial de Justiça, Elsa Maria Góis.
