Aviso de Contumácia n.º 1216/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1216/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 129/90, pendente neste Tribunal, na (anterior 3.ª)-(antiga 1.ª Secção, 2.º Juízo) secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel Cerqueira da Silva, casado, filho de Joaquim Gomes da Silva e de Maria Joaquina Cerqueira de Azevedo, natural da Junqueira, Vila do Conde, nascido a 6 de Março de 1941, titular do bilhete de identidade n.º 3432593, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Traz-os-Quintas, 182, Póvoa de Varzim, pela pratica do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Setembro de 1991.

28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - O Oficial de Justiça, Elsa Maria Góis.