Aviso de Contumácia n.º 1221/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1221/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 90/93, do único Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Michael John Griffin, nascido a 13 de Novembro de 1970, natural dos Estados Unidos da América, filho de Ronaldo Paul Griffin e de Merrie Jo Griffin, com última residência conhecida no Destacamento Americano da Base Aérea Americana, 4, Lages, Praia da Vitória, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, decretada a caducidade da declaração da contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1995.

13 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Pires.