Aviso de Contumácia n.º 1224/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1224/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 44/99, a correr seus termos neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Agostinho Raposo Ferreira, solteiro, desempregado, nascido a 6 de Março de 1971, na freguesia de Matriz, concelho e Comarca da Ribeira Grande, filho de Luís Ferreira da Silva e de Ambrosina de Jesus Raposo Modesto, titular do bilhete de identidade n.º 12924178, emitido em 4 de Dezembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Ponta Delgada, com última residência conhecida na Rua da Madre Teresa da Anunciada, 53, freguesia da Ribeira Seca, Ribeira Grande, actualmente ausente em parte incerta, por haver cometido uma contra-ordenação, prevista e punida pelo artigo 86.º, n.os 1, alínea i), e 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 46/94, de 22 de Fevereiro, é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em Juízo no prazo de quinze dias, contados da afixação do último edital, com a cominação de que, caso não o faça, ser declarado contumaz, nos termos do disposto no artigo 335.º, n.º 1. do Código de Processo Penal.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Vieira Sequeira Falé. - O Oficial de Justiça, Simão Gradíssimo.