Aviso de Contumácia n.º 1227/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1227/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1/97.4TBRMR, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, que o Ministério Público move contra o arguido Rogério de Oliveira Santos, casado, industrial, filho de Alfredo Almeida Santos e de Maria Fernanda G. Oliveira, nascido a 14 de Julho de 1952, natural da freguesia da Penha de França, concelho de Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 5232895, emitido em 19 de Agosto de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Edifício 11, lojas 9 e 10, Torres da Bela Vista, Santo António dos Cavaleiros, Loures, pela prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Janeiro de 1997. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1997.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - O Escriturário Judicial, Rui Oliveira.