Aviso de Contumácia n.º 1231/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1231/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 25/95, do 1.º Juízo, que o digno agente do Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Ana Paula Soares Martins, solteira, doméstica, nascida a 20 de Julho de 1968, natural da Sé Nova, Coimbra, filha de Albertino Martins e de Leopoldina Soares de Jesus, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Lagar Velho, Pedrulha, Coimbra, acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 18 de Outubro de 1999, tendo a declaração de contumácia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 1996.

21 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - A Escrivã-Adjunta, Eduarda Marcos.