Aviso de Contumácia n.º 1240/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1240/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 145/93, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Cândido Soares de Oliveira, filho de António de Oliveira e de Marinha Soares Leite, nascido a 19 de Fevereiro de 1945, natural de São João da Madeira, portador do bilhete de identidade n.º 5120957, de 1 de Março de 1985, com última residência conhecida na Rua de Antero de Quental, 75, São João da Madeira, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 21 de Setembro de 1999, declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição, e em consequência declarada cessada a situação de contumácia.

21 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã Auxiliar, Dalila Almeida.