Aviso de Contumácia n.º 1241/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1241/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 68/95, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Lurdes Monteiro dos Santos, nascida a 10 de Março de 1968, filha de António Tavares dos Santos e de Ana Rosa Monteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10014990, de 14 de Setembro de 1990, e com última residência conhecida na Rua do Comendador S's Couto, 59, 4.º-C, em Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, do Código de Processo Penal, por despacho de 1 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição.

25 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã-Adjunta, Isaura José.