Aviso de Contumácia n.º 1261/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1261/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, singular n.º 3/98.3TBTVR, pendente na Única Secção desta Comarca, que o Ministério Público move contra os arguidos Ermesinda Teresa da Silva Graça, divorciada, cozinheira, nascida em 27 de Janeiro de 1953, na freguesia de Santiago, concelho de Sesimbra, filha de Jacinto de Oliveira Graça e de Solange Aguiar da Silva e José Carlos Coelho da Gama, solteiro, empregado de mesa, nascido a 2 de Julho de 1969, em Moçambique, filho de José Carlos Fonseca da Gama e de Maria Clementina Afonso Coelho da Gama, actualmente em parte incerta e com última residência conhecida na Vivenda Santo António, Venda Nova, Cotovia, Sesimbra e prédio de Santa Maria, 1.º-B, Santana, Sesimbra, respectivamente, por se encontrarem indiciados pela prática, a arguida de um crime de subtracção de documento e outro de abuso de cartão de crédito, este em co-autoria, respectivamente previsto e punido nos artigos 259.º, n.º 1 e 225.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, este na forma continuada e com referência ao artigos 26.º e 30.º, n.º 2 do mesmo diploma, e o arguido em co-autoria com aquela e na forma continuada, um crime de abuso de cartão de crédito, previsto e punido no artigo 225.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, com referência aos artigos 26.º e 30.º, n.º 2 desse mesmo diploma, foram os mesmos declarados contumazes, por despacho de 10 de Maio de 1999, nos termos dos artigos 335.º e 336.º do Código de Processo Penal, ficando a partir desta data proibidos de obterem ou renovarem os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de condução; certidões ou efectuar registos junto das seguintes entidades, conservatórias dos registos civil, predial, comercial ou automóvel; notariado, Direcção-Geral dos Serviços de Identificação Civil e Criminal, Direcção-Geral de Viação, governos civis, câmaras municipais e juntas de freguesia. Implica ainda a suspensão dos ulteriores termos do processo até à apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes.

21 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Mónica Carrasqueiro Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, Luzia Amélia Filipe.