Aviso de Contumácia n.º 1269/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1269/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, Tribunal Singular n.º 250/95, deste 1.º Juízo (ex. Única Secção), que o Ministério Público nesta Comarca, move contra o arguido, Júlio Machado Dias Marques, divorciado, desempregado, nascido a 10 de Setembro de 1950, natural de São José, Viseu, filho de Júlio Dias Marques e de Laurinda Martins Machado, residente no Bairro das Mesuras, lote 6-C, 1.º, direito, Viseu, titular do bilhete de identidade n.º 1581582, de 28 de Outubro de 1994, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho proferido em 2 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, situação em que se encontrava.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Carolina Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Alice Pais Cardoso.