Aviso de Contumácia n.º 1282/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1282/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 47/96, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Custódio Joaquim de Oliveira, casado, comerciante, com última residência conhecida na Praça de Nuno Rodrigues Santos, 7, Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Setembro de 1996.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Marta Veloso Penha. - O Oficial de Justiça, António José Alves.