Aviso de Contumácia n.º 1283/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1283/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 317/94, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Jorge de Quadros Almeida Ribeiro, casado, industrial, nascido a 23 de Maio de 1940, filho de António de Almeida Ribeiro e de Judite de Jesus Quadros Cara de Anjo, com última residência conhecida em Praça, Macieira de Cambra, Vale de Cambra, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Junho de 1995.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Marta Veloso Penha. - O Oficial de Justiça, António José Alves.