Aviso de Contumácia n.º 1291/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1291/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 89/91, Juiz singular, a correr termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Patrícia da Encarnação Freire Rachid, filha de César Gonçalves Ferreira e de Eugénia Ferreira da Encarnação, nascida em 26 de Setembro de 1963, divorciada, empregada de mesa, natural da freguesia de Trafaria, Almada, em Setúbal, Rua do Conselheiro Santos Viegas, 434, Famalicão, por ter cometido um crime de furto qualificado e dano, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea c), do Código Penal, e 308.º do mesmo diploma, foi, por despacho de 14 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 19 de Setembro de 1991.

A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.