Aviso de Contumácia n.º 1303/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1303/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 654/97, Juiz singular, a correr termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Alexandre Maia Salazar, filho de Jorge Salazar Braga e de Maria Adelaide Maia Salazar, natural da freguesia e concelho de Vila Nova de Famalicão, nascido a 3 de Novembro de 1970, feirante, residente no Bairro Santa Tecla, bloco 2, entrada 3, 1.º, esquerdo, Braga, por ter cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, foi, por despacho de 28 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 9 de Março de 1999.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.