Aviso de Contumácia n.º 1312/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1312/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido Ramigio Gonçalves, divorciado, empregado de mesa, nascido a 31 de Janeiro de 1958, em lugar de Sequeiros, Caldelas, Amares, filho de pai natural e de Maria Olívia da Silva Gonçalves, residente no lugar de Sequeira, Caldelas, Amares (não existem outros elementos de identificação), proferida nos autos de processo comum, singular n.º 131/95, da 1.ª Secção, deste 1.º Juízo, do Tribunal da Comarca de Vila Verde, a qual foi declarada caduca por despacho de 28 de Outubro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia, foi declarada por despacho de 27 de Maio de 1996, publicada no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1996, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionado.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Alexandre Ferreira Lopes Alves Carvalho.