Aviso de Contumácia n.º 1319/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1319/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 26/97, pendente neste Tribunal da Comarca de Vouzela, na Única Secção, Único Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Luís António Matos Almeida, casado, nascido a 7 de Março de 1961, filho de António de Almeida e de Maria Rosa Matos Almeida, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Francisco Paraíso, bloco C, 1.º, direito, em Oliveira de Frades, titular do bilhete de identidade n.º 6183729, de 3 de Julho de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 218.º, n.º 1, do Código Penal, por referência ao artigo 202.º, alínea a) do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Fevereiro de 1998.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim da Costa Gomes. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sobral Penela.