Despacho Conjunto n.º 441/2006, de 2 de junho

Despacho conjunto n.º 441/2006. - Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2005, de 29 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 18 de Outubro de 2005, estabeleceu a constituição de equipas de projecto interministeriais tendo em vista o acompanhamento, estudo e implementação dos grandes projectos que envolvam investimento público;

Considerando que, por despacho conjunto de 8 de Março de 2006 do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, foi constituída a comissão de acompanhamento do projecto de investimento público de planeamento e construção, fornecimento e exploração de uma rede ferroviária de alta velocidade a instalar em Portugal continental;

Considerando que a representação do Ministro de Estado e das Finanças era assegurada nessa comissão em parte pela Dr.ª Maria Manuela Avelar, da Inspecção-Geral de Finanças, a qual foi entretanto nomeada para controladora financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro:

Determina-se a sua substituição na referida equipa de projecto, em representação do Ministro de Estado e das Finanças, pelo Dr. Fernando Conde Farinha, da Inspecção-Geral de Finanças.

2 de Maio de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.