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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 442/2006. - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º dos estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, tendo renunciado ao mandato o anterior titular do cargo, licenciado António José Horta Lérias, é nomeado vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., o licenciado Pedro Miguel Duarte Rodrigues Marques.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de Maio de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
