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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 841/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, na sua qualidade de Autoridade Marítima Nacional, exonero o contra-almirante Tito Manuel Peixe Cerqueira do cargo de subdirector-geral da Autoridade Marítima, e nomeio, em sua substituição, o contra-almirante José Penteado e Silva Carreira.
23 de Maio de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
