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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 860/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Maria Alberta Fernandes Pacheco Aguiar para o exercício das funções de enfermeira-directora do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Maio de 2006.
16 de Maio de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
