Despacho n.º 11839/2006 (2.ª série), de 2 de junho

Despacho n.º 11 839/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e estando ausente do serviço durante o dia 18 de Maio, durante o qual irei deslocar-me ao Porto para a inauguração do Espaço Museológico das Alfândegas, e o meu substituto, o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, se encontra em Praga a participar na reunião dos directores-gerais das Alfândegas da União Europeia e Turquia, designo para me substituir, durante aquele período, o subdirector-geral licenciado António Brigas Afonso, o qual assumirá as competências que me estão legalmente atribuídas, bem como as que me foram subdelegadas pelo despacho n.º 19 848/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Setembro de 2005.

2 - Excepciona-se do disposto no número anterior a competência a que se refere a alínea a) do n.º 4 da Portaria n.º 824/91, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 414/2003, de 22 de Maio, em que é meu substituto o subdirector-geral licenciado João Martins.

17 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Luís da Silva Laco.