Rectificação n.º 959/2005, de 3 de junho

Rectificação n.º 959/2005. - Por se ter verificado uma inexactidão na declaração n.º 120/2005 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, a p. 7286, rectifica-se que onde se lê "ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2005" deve ler-se "aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2005".

18 de Maio de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.