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Ato Original
Despacho n.º 12 353/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 19 de Maio de 2005, proferido no uso da competência estabelecida pela alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado definitivamente, com efeitos à data do mesmo despacho, o arquitecto Fernando Manuel Mósca Santana Rêgo, assessor principal da carreira de arquitecto, do quadro de pessoal transitório deste Instituto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Maio de 2005. - A Directora, Isabel Sá Costa.
