Aviso n.º 5612/2005 (2.ª série), de 3 de junho

Aviso n.º 5612/2005 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Fevereiro de 2005 da Ministra da Educação, no uso de competência própria, conferida pelo artigo 40.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho:

Vítor Manuel Fraga Frutuoso, assistente administrativo da Escola Secundária de Viriato, Viseu - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência de processo disciplinar que lhe foi instaurado.

3 de Maio de 2005. - A Directora Regional, Maria de Lurdes Cró.