Despacho n.º 21499/2003 (2.ª série), de 7 de novembro

Despacho n.º 21 499/2003 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral de 16 de Outubro de 2003, no uso de competência delegada, foi autorizada, ao abrigo dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir da data do despacho, a reclassificação profissional do funcionário a seguir identificado:

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21 de Outubro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.