Despacho n.º 21509/2003 (2.ª série), de 7 de novembro

Despacho n.º 21 509/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Helena Isabel Roque Mendes para, no âmbito do meu Gabinete, exercer funções de apoio à rede informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

2 - À nomeada é atribuída uma remuneração mensal de Euro 1245 actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras de regime geral, acrescida de subsídio de refeição por cada dia útil de serviço efectivo.

3 - À nomeada é atribuído igualmente o direito aos subsídios de férias, de Natal e de refeição de valor correspondente à remuneração fixada no número anterior.

4 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade operada automaticamente pela cessação de funções do membro do Governo que a autorizou, em conformidade com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

7 de Outubro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.