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Ato Original
Despacho n.º 21 521/2003 (2.ª série). - A pedido da própria, dou por finda a requisição de Maria Cristina Oliveira neste Gabinete, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2003.
8 de Outubro de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
