Protocolo n.º 30/2003, de 7 de novembro

Protocolo n.º 30/2003. - Resolução de protocolo. - Planos de pormenor. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Local de 9 de Outubro de 2003, fica anulado o protocolo para a elaboração do Plano de Pormenor AAT1 e do Plano de Pormenor AAT2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 1997, celebrado entre a Direcção-Geral das Autarquias Locais e o município de Alcoutim.

17 de Outubro de 2003. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Santos.