Rectificação n.º 2023/2004, de 3 de novembro

Rectificação n.º 2023/2004. - Através da declaração n.º 101/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 30 de Abril de 2004, tornou-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 31 de Março de 2004, a pedido da Câmara Municipal de Vila Real, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de uma parcela de terreno destinada à construção da obra denominada acesso à Escola de Mateus.

Detectou-se que a publicação dessa declaração no Diário da República contém um erro material no que se refere à identificação da parcela, pelo que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 16 de Setembro de 2004, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, autorizou, por solicitação da Câmara Municipal de Vila Real, que a declaração n.º 101/2004 fosse rectificada no que se refere à identificação da mencionada parcela.

Assim, rectifica-se que onde se lê "Parcela n.º 1, com a área de 2240 m2, a desanexar do prédio rústico, sito em Colégio ou Postado, inscrito na respectiva matriz da freguesia de Mateus sob o artigo 401" deve ler-se "Parcela, com a área de 2240 m2, a desanexar do prédio rústico, sito em Rechã, com o artigo 398 e Tapado com o artigo 402, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de Mateus".

15 de Outubro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Anabela Santos.