Despacho n.º 22420/2004 (2.ª série), de 3 de novembro

Despacho n.º 22 420/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.os 4 e 5 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e considerando a composição estabelecida pela Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, foram nomeados os representantes da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), na Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE), pelo despacho n.º 21 051/2002 (2.ª série), de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2002, pelo que cumpre proceder à sua substituição.

2 - Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 17.º dos Estatutos do IMOPPI, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e na alínea g) do n.º 4.º da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, e ouvida a AICCOPN, designo como membros da CIFE os seguintes representantes:

a) Efectivo - Engenheira Cristina Cardoso;

b) Suplente - Engenheira Joana Vaz.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Setembro de 2004, ratificando-se todos os actos entretanto praticados por aquela entidade.

12 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.