Despacho n.º 22428/2004 (2.ª série), de 3 de novembro

Despacho n.º 22 428/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Esmeralda Almeida de Oliveira Paradanta Gameiro para exercer funções de apoio administrativo no meu Gabinete.

A nomeação é feita pelo prazo de um ano, prorrogável por iguais períodos, sendo contudo revogável a todo o tempo.

A remuneração mensal da ora nomeada é fixada em Euro 1590, actualizáveis em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida dos subsídios de refeição, de férias e de Natal, sendo o encargo suportado pelo meu Gabinete.

18 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.