Aviso n.º 8264-D/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Aviso n.º 8264-D/2004 (2.ª série). - Na sequência do aviso n.º 9795-A/2002 (2.ª série), da Direcção-Geral da Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211 (suplemento), de 12 de Setembro de 2002, e do despacho n.º 9/2002, de 18 de Janeiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, publicado pelo aviso n.º 2139-D/2002 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 39 (suplemento), de 15 de Fevereiro de 2002, publicam-se em anexo as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Sines-Setúbal relativas ao concelho de Setúbal, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás e dos titulares de direitos sobre os mesmos prédios.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, nos elementos referentes ao concelho de Setúbal, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral da Energia.

29 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.

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