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Ato Original
Rectificação n.º 440/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, apêndice n.º 12, de 27 de Janeiro de 2005, a deliberação (extracto) n.º 172/2005 - AP, rectifica-se que onde se lê "Reinicia no dia 21 de Janeiro de 2005 [...] Ana Paula Pinto Coelho" deve ler-se "Reinicia no dia 4 de Janeiro de 2005 [...] Ana Paula Pinto Coelho".
7 de Julho de 2005. - A Coordenadora, Maria Manuela Peleteiro.
