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Ato Original
Aviso n.º 27/2003 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. (Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho). - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, de harmonia com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, foi celebrado o contrato a termo certo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com Viriato Manuel Guerreiro Paulino, motorista de ligeiros, com início em 2 de Dezembro de 2002.
Contratos que completam 12 meses de serviço e renovam por mais seis meses:
António José Mendes Amaro da Silva, motorista de pesados, renova a 2 de Janeiro 2003.
Carlos Manuel da Silva Santos Batista, auxiliar de serviços gerais, renova a 2 de Janeiro 2003.
Contrato que completa 18 meses de serviço e renova por mais seis meses:
Rute Alexandra dos Santos Oliveira, técnico profissional de 2.ª classe, biblioteca e documentação, renova a 16 de Janeiro de 2003.
Contratos celebrados pelo período de seis meses, eventualmente renováveis por igual período de tempo até ao limite máximo de dois anos, ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho:
Carlos Manuel Pacheco Guerreiro, cantoneiro de vias municipais, renova a 1 de Janeiro de 2003.
Ezequiel Jorge Nobre Ramires Marçal, técnico profissional de 2.ª classe, biblioteca e documentação, renova a 1 de Janeiro de 2003.
Vítor Manuel Carvalho Lourenço, cantoneiro de vias municipais, renova a 1 de Janeiro de 2003.
28 de Novembro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, António Manuel Viana Afonso.
