Aviso n.º 31/2003 (2.ª série) - AP, de 2 de janeiro

Aviso n.º 31/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos se torna público que foram celebrados contratos a termo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo período de seis meses, prorrogável, para o exercício de funções correspondentes a auxiliar da acção educativa, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e alterações, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, em cumprimento do despacho do presidente, datado de 20 de Novembro de 2002.

Funções com início em 25 de Novembro de 2002:

Sara Maria Silva Mendes.

Sofia Maria Paiva Pereira Gouveia.

[Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

25 de Novembro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Oliveira Costa.