Despacho Conjunto n.º 311/2006, de 4 de abril

Despacho conjunto n.º 311/2006. - O Acordo de Cooperação Cambial celebrado em 13 de Março de 1998 com a República de Cabo Verde, tendente à criação de condições para a viabilização das reformas económicas em desenvolvimento naquele país, previu a criação da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial (COMACC), destinada a assegurar a definição e a revisão das condições necessárias ao bom funcionamento das obrigações estabelecidas no referido Acordo, bem como proceder à sua gestão, nos termos do Protocolo assinado na mesma data.

Considerando que pelo despacho conjunto n.º 718/2004, de 22 de Novembro, foi designado representante da parte portuguesa na COMACC o Dr. José Jacinto Iglésias Soares, presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Tornando-se necessário proceder à substituição do Dr. José Jacinto Inglésias Soares, que se desvinculou das funções que detinha e justificaram a sua designação e tendo presente o estabelecido no Acordo de Cooperação Cambial, é designada representante da parte portuguesa na COMACC a Dr.ª Ruth Maria de Fátima Albuquerque, presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

16 de Março de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.