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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7467/2006 (2.ª série). - Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, as candidaturas ao cargo de juiz social para as causas dos tribunais de comarca constantes das listas anexas, votadas pelas assembleias municipais e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se a nomeação, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, dos juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de protecção de crianças e jovens em perigo.
22 de Março de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal da Comarca de Matosinhos.
Efectivos:
Maria Cecília Rodrigues Ramos.
Graça Maria Pinto Vilela Marques.
Maria Angelina Bastos dos Santos.
João Paulo Vale da Silva Campos.
Teresinha de Jesus Alves Fraga Martins Gomes.
Ana Beatriz Borges Guerra Lambertine de Sousa.
Ana Maria Vieira Ferreira da Silva.
Isabel da Silva Fernandes Vital e Silva.
Olinda Rosa Domingos da Silva Aroso Moreira de Sousa.
Susana Margarida Relvas Ferreira Botelho.
Maria Eduarda da Cruz Vieira Guimarães Lopes Dias.
Maria Amélia da Silva Rodrigues.
Vera Lúcia Lopes Varela.
Maria Isabel Sousa Cunha.
Maria da Conceição Moreira.
Suplentes:
Maria Ester Dionísio Varzim de Miranda.
Maria da Conceição Neves Pinto da Costa.
Eugénio Aragão Mendes Aresta.
Gaspar Duarte Correia Monteiro.
Maria Manuela Sousa Felício Carvalho de Sousa.
Maria Georgina Machado Campos.
Maria Rute Lobo de Castro Marques.
Fernanda Rodrigues da Silva Leal.
Marília Maria de Sousa.
Euridice Augusta Dias da Silva Azevedo.
Laurentina Jesus José Silva Vieira.
Maria Teresa Ferreira da Conceição Patrício.
Sandra Moreira Lagoa dos Santos Lessa.
Maria do Céu Nunes da Silva Marques Pinto.
Maria Idalina Gonçalves da Cruz Amorim.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal da Comarca de Gouveia.
José Maria Vicente Pereira.
Maria do Céu de Jesus Ferreira de Elias Ferreira.
Mário César Tavares Ferreira de Elias Ferreira.
Glória Cardoso Lourenço.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal da Comarca do Cartaxo.
Augusto Gonçalves Parreira.
Maria Fernanda Frazão Costa.
Irene de Lurdes Caldeira Bolou Carrapiço Duarte.
Maria João Baptista Azevedo Vieira de Sousa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal da Comarca de Alcanena.
Efectivos:
Lucília Maria Alegre Picado.
Maria Emília A. Agostinho Nogueira.
Maria Lopes Silva Ferreira Pinto.
Paulo Jorge Calado Ribeiro.
Ana Cristina Franklin Rodrigues.
Ana Isabel Ferreira Clemente.
Célia Maria Oliveira Duarte.
Samuel António Marques Ferreira.
António Silva Santarém.
Maria Manuela Gama Silva Frazão.
Cândido Silva Marques.
Luís Manuel Alves Santos.
Joaquim da Silva Neves.
Maria Rosa Vaz Borralho Neto.
Dina Teresa Frazão Freire.
Suplentes:
Agostinho Nogueira.
Anabela Correia Vieira.
Susana Maria Epifânio F. Aparício.
Manuel Luís Alves Brites.
Carlos Alberto Roque Frazão.
Rosa Maria Rodrigues F.C. Costa.
Joaquim de Jesus Carmo Gomes.
Henrique Lobo Ferreira.
Engrácia Dina Espírito Santo Ribeiro.
Cármen Margarida Louro Duarte.
Celestiano Manuel Mendrico Gameiro.
Ana Rosa Bragança Vital.
Cristina Maria Graça Marques.
Dália Rodrigues Marques da Silva.
Cesaltina Fátima Pereira da Silva.
