Despacho n.º 7505/2006 (2.ª série), de 4 de abril

Despacho n.º 7505/2006 (2.ª série). - 1 - A matrícula dos alunos do ensino oficial, básico e secundário, mobiliza anualmente algumas centenas de milhares de encarregados de educação para uma tarefa de preenchimento de formulários que é - na maior parte dos casos - evitável, dado que os estabelecimentos de ensino possuem os dados suficientes para a efectivação do procedimento administrativo da matrícula.

2 - No entanto, algumas escolas - nomeadamente as que dispõem de dados dos alunos em formato digital, residentes em aplicações informáticas - adoptam já procedimentos simplificados para as renovações de matrícula, assentes na actualização de dados, a qual é feita, quer pelos professores titulares, quer pelos directores de turma. Importa, pois, generalizar esta boa prática.

3 - Por outro lado, a simplificação administrativa do processo de matrícula deve estender-se aos casos de transferência de alunos entre estabelecimentos de ensino públicos.

4 - Assim, e no sentido de levar a efeito um sistema que permita quer a simplificação administrativa da renovação de matrículas quer a transferência digital de dados entre escolas, devem as unidades orgânicas (agrupamentos e estabelecimentos de ensino com orçamento) ter instaladas aplicações informáticas de gestão de alunos, incluindo módulos de exportação de dados.

5 - Neste contexto, determino que à MISI - Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação, criada por meu despacho de 5 de Maio de 2005, seja também cometida a responsabilidade pela certificação dos programas informáticos a que se refere o número anterior.

6 - Para esse efeito, as empresas interessadas em desenvolver aplicações informáticas de gestão de alunos, passíveis de serem utilizadas em benefício dos estabelecimentos de ensino, deverão contactar a MISI - Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação, Avenida de 24 de Julho, 134, 5.º, em Lisboa, solicitando o manual técnico contendo as especificações rigorosas do sistema a desenvolver.

17 Março de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.