Despacho n.º 6189/2000 (2.ª série), de 20 de março

Despacho n.º 6189/2000 (2.ª série). - Em 19 de Dezembro de 1996 o Instituto dos Resíduos, de acordo com a legislação vigente, emitiu autorização para a construção da central de incineração de resíduos sólidos urbanos com recuperação de energia de Crestins (LIPOR II), consagrando-se nessa autorização a obrigatoriedade de aprovação por parte do Instituto dos Resíduos, de diversos programas de monitorização.

O relatório final de apreciação, elaborado no âmbito do procedimento de avaliação do impacte ambiental que precedeu a referida autorização, apontou para a necessidade de ser constituída uma comissão de acompanhamento do modo de funcionamento em geral, da central, e, em especial, dos programas de monitorização.

Prevendo-se para breve a entrada em funcionamento da central de tratamento de resíduos sólidos urbanos de Crestins, torna-se necessário nomear uma comissão de acompanhamento específica para a fase de exploração desta obra, por forma a reforçar o controlo e a assegurar o correcto cumprimento das obrigações nacionais e comunitárias impostas.

Nesta conformidade, determino:

1 - É constituída uma comissão de acompanhamento da fase de exploração da central de tratamento de resíduos sólidos urbanos de Crestins (LIPOR II), integrando um representante de cada uma das seguintes entidades:

a) Instituto dos Resíduos, que preside;

b) Direcção-Geral do Ambiente;

c) Direcção Regional do Ambiente do Norte;

d) Inspecção-Geral do Ambiente;

e) Instituto da Água;

f) Instituto da Conservação da Natureza;

g) Instituto de Promoção Ambiental.

2 - O despacho do dirigente máximo do serviço que designar o respectivo elemento que integra a comissão de acompanhamento indica ainda o substituto para as situações de impedimento do designado.

3 de Março de 2000. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.