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Ato Original
Listagem n.º 85/2000. - 2.ª lista nominativa de transição de pessoal, homologada por despacho do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar de 15 de Fevereiro de 2000, que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, transita do quadro de pessoal do extinto Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, aprovado pela Portaria n.º 540/99, de 23 de Julho, para lugares nunca antes providos de carreiras e categorias diferentes das que detém:
24 de Fevereiro de 2000. - O Director de Serviços de Gestão, Administração e Apoio Técnico, Jaime Torres Vidal Abreu.