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Ato Original
Aviso n.º 3246/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram no dia 1 do mês de Abril de 2005, e em cumprimento do meu despacho proferido no dia 30 do mês de Março, celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do disposto na alínea b) no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, alterado, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 23/2004, na alínea f) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, e no n.º 1 do artigo 129.º do Código do Trabalho, entre o município de Leira e Margarida Alexandra Nunes Ferreira da Silva e Paula da Conceição Henrique Órfão, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho e do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, com início a 1 de Abril de 2005, ficando as contratadas com a categoria de técnico superior de relações humanas e comunicação no trabalho, cuja remuneração mensal é a correspodente ao escalão 1, índice 400, na importância de 1268,64 euros, acrescido do subsídio de refeição e subsídios de férias e de Natal.
4 de Abril de 2005. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
