Aviso n.º 3293/2005 (2.ª série) - AP, de 10 de maio

Aviso n.º 3293/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de pormenor da unidade operativa de planeamento e gestão 2 da Quinta do Gualdim. - Inquérito público. - Joaquim Augusto Queiróz Frazão Neto, vereador do ordenamento do território na Câmara Municipal de Santarém:

Torno público, em cumprimento do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a sua actual redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que está a decorrer a fase de inquérito público de plano de pormenor da unidade operativa de planeamento e gestão 2 da Quinta do Gualdim, pelo que se convidam todos os munícipes e outros interessados a proceder à consulta do referido plano, tendo em vista a recolha, por escrito, de eventuais observações e sugestões.

A proposta do plano de pormenor da unidade operativa de planeamento e gestão 2 da Quinta do Gualdim, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, ficará exposta nas instalações da Câmara Municipal de Santarém, sita na Praça do Município, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente.

O inquérito público decorrerá por um período de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso.

31 de Março de 2005. - O Vereador do Ordenamento do Território, Joaquim Augusto Queirós Frazão Neto.