Aviso de Contumácia n.º 7370/2006 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 7370/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Encarnação Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 276/01.6PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Patrício David Silvério Borges, filho de José Augusto Borges e de Maximina dos Santos, natural de França, nascido em 19 de Dezembro de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 12433181, com domicílio na Rua Nossa Senhora do Carmo, 12, 1.º, esquerdo, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2001, por despacho de 5 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Encarnação Abecasis Capa Honrado Pedrico. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Rodrigues.