Aviso n.º 7537/2005 (2.ª série) - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 7537/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o meu despacho de 29 de Setembro de 2005, determinei a renovação do contrato a termo certo, por mais seis meses, ou seja até 1 de Maio de 2006, na categoria de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128, com Helena Cristina da Silva Flamino, contrato que havia sido celebrado para o período de 2 de Novembro de 2004 a 1 de Maio de 2005, com renovação de 2 de Maio a 1 de Novembro de 2005.

A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

4 de Outubro de 2005. - O Vereador, com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.