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Ato Original
Aviso n.º 7571/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram renovados, entre este município e as trabalhadoras abaixo mencionadas, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, para exercerem as funções de auxiliar de acção educativa:
Maria Alice Alves Martins.
Isabel Maria Rafael da Cruz.
Alice da Conceição Abrunhosa Lopes Catarino.
Isabel da Graça Fernandes Rodrigues.
Marília da Conceição Heleno Espírito Santo.
Cristina de Carvalho Casca Carneiro.
(Processo isento de fiscalização do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, João Germano Mourato Leal Pinto.
