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Ato Original
Aviso n.º 7592/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos faz-se público que, por meu despacho de 1 de Setembro de 2005, foi autorizada a celebração de quatro contratos a termo resolutivo certo, por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 129.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, conjugados com o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, por um período de 12 meses, com início no dia 15 de Setembro de 2005 e até ao dia 14 de Setembro de 2006 com Emília Patrícia da Rocha Meireles para exercer funções de técnica de secretriado de assessoria e direcção de 2.ª classe (estagiária), considerando a necessidade temporária de apoio à Associação Cognitária do Vale do Sousa (em fase de constituição) e à Directora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos; com Nuno José Ribeiro Branco para exercer funções de técnico de produção e tecnologias da música de 2.ª classe (estagiário), considerando a necessidade de apoio a espectáculos e actividades diversas desenvolvidas na Casa da Cultura, designadamente a Escola de Dança, eventos culturais e a possibilidade de intervenção do município ao nível da aprendizagem musical no ensino pré-primário; e com Carla Maria Neves Ferreira Nunes e Eduarda Manuela Dias da Silva para exercerem funções de fiel de armazém, considerando a necessidade temporária de apoio ao armazém das existências, nomeadamente no armazenamento e fornecimento, contra requisição, das matérias primas, ferramentas e materiais diversos, registo de entradas e saídas dos materiais e inventariação física dos bens.
7 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja da Fonseca.
