Despacho n.º 19414/2003 (2.ª série), de 11 de outubro

Despacho n.º 19 414/2003 (2.ª série). - A Sub-Região de Saúde de Santarém viu recentemente alterada a titularidade do cargo de coordenador sub-regional.

I - Nestes termos, no uso da faculdade conferida no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, de harmonia com os artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, e no n.º 1 do despacho n.º 18 994/2002, do director-geral da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 2002, delego e subdelego, com a faculdade de subdelegação em todos os níveis do pessoal dirigente, no coordenador sub-regional de Saúde de Santarém, licenciado Fernando Manuel de Almeida Afoito, as competências por mim delegadas e subdelegadas pelo despacho n.º 5854/2003 (2.ª série), de 20 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 2003.

II - O presente despacho produz efeitos desde 7 de Abril de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos que no âmbito dos poderes delegados e subdelegados tenham sido praticados pelo licenciado Fernando Manuel de Almeida Afoito.

17 de Setembro de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Maria Borja Santos.