Deliberação n.º 1632/2005, de 12 de dezembro

Deliberação n.º 1632/2005. - A firma PROBIOS - Produtos Químicos e Farmacêuticos, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Biofenac, Pó e Solvente para Solução Injectável 150 mg/4 ml, concedida em 7 de Outubro de 1997, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2567287, requereu ao INFARMED a revogação da mesma, conforme ofício de 18 de Outubro de 2005.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular o respectivo registo no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

17 de Novembro de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.