Despacho n.º 25202/2006, de 11 de dezembro

Despacho n.º 25 202/2006

O Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, nas alíneas b) do n.º 1 dos artigos 2.º e 9.º, prevê a prorrogação do contrato administrativo de provimento dos internos que requeiram colocação em estabelecimentos considerados carenciados na respectiva especialidade médica.

Para o efeito, dispõe o citado decreto-lei que a identificação dos estabelecimentos e especialidades carenciados é feita por despacho do Ministro da Saúde, sob proposta das administrações regionais de saúde.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, determino o seguinte:

1 - Para efeitos de aplicação do disposto nas alíneas b) do n.º 1 dos artigos 2.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, consideram-se carenciados os estabelecimentos de saúde e as especialidades constantes do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - Os médicos que tenham concluído o internato complementar na 2.ª época de 2006 devem efectuar a respectiva candidatura para participação no processo de colocação em estabelecimentos constantes do mapa a que se refere o presente despacho, junto de qualquer das administrações regionais de saúde, até 10 de Janeiro de 2007.

2.1 - A candidatura é efectuada através de impresso próprio, disponível, online, no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde - www.sg.min-saude.pt -, ou a obter junto das administrações regionais de saúde ou em qualquer estabelecimento de saúde, devendo da mesma constar:

i) Identificação completa do candidato;

ii) Residência e número de telefone;

iii) Local aonde o candidato irá manifestar a sua opção.

2.2 - Os interessados deverão juntar ao impresso de candidatura o certificado de frequência e de conclusão do internato médico, de onde constem a respectiva nota de avaliação contínua e a nota final.

3 - Terminado o prazo estabelecido no n.º 2 do presente despacho é elaborada lista ordenada dos candidatos, por especialidade, atendendo à nota final do internato complementar e, em caso de empate, à nota de avaliação contínua do mesmo.

3.1 - Em caso de subsistirem situações de empate entre candidatos proceder-se-á conforme o estabelecido no n.º 4.4.

4 - A colocação em estabelecimento carenciado, a que se refere o n.º 1 do presente despacho, far-se-á mediante a opção por um dos estabelecimentos constantes do mapa anexo, por parte dos candidatos.

4.1 - A opção pelos estabelecimentos, nos termos do número anterior, terá lugar no dia 15 de Janeiro de 2007 nos seguintes locais:

Em Lisboa - na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Avenida de Miguel Bombarda, 6, 2.º, 1000-208 Lisboa;

Em Coimbra - na Administração Regional de Saúde do Centro, Alameda de Júlio Henriques, 3000-120 Coimbra;

No Porto - na Administração Regional de Saúde do Norte, Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-477 Porto.

4.2 - O período horário em que os candidatos irão efectuar as suas opções, nos dias referidos no n.º 4.1 do presente despacho, será divulgado, online, no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

4.3 - As escolhas dos candidatos efectuar-se-ão respeitando a ordem sequencial definida na lista elaborada nos termos do n.º 3, devendo cada candidato manifestar a sua opção final por um único estabelecimento, por especialidade.

4.4 - Se, após a ordenação efectuada nos termos do n.º 3, subsistir empate entre candidatos, procede-se ao desempate por acordo entre os candidatos ou, não ocorrendo este, mediante sorteio presencial.

4.5 - A cessação do contrato administrativo de provimento prorrogado na sequência de opção por estabelecimento de saúde identificado como carenciado no presente despacho apenas se pode operar nos termos previstos no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.

5 - Compete à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde o esclarecimento das dúvidas suscitadas no âmbito do processo de colocação de médicos previsto no presente despacho.

6 - A colocação dos médicos interessados obedece ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, designadamente no que respeita aos critérios de selecção previstos no seu n.º 4.

27 de Novembro de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.

MAPA ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Especialidades/estabelecimentos ... Lugares

Anatomia patológica

Maternidade Júlio Dinis ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Anestesiologia

Hospital São Marcos - Braga ... 2

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Hospital São José - Fafe ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 2

Hospitais Universidade Coimbra ... 2

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ... 1

Hospital Sousa Martins - Guarda ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Hospital do Litoral Alentejano - Santiago do Cacém ... 1

Hospital Reynaldo dos Santos - Vila Franca de Xira ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Cardiologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Cirurgia geral

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Hospital Curry Cabral ... 4

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Santa Luzia - Elvas ... 1

Cirurgia vascular

Hospital São Marcos - Braga ... 1

Dermatologia

Hospital Sousa Martins - Guarda ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Gastrenterologia

Hospital São Marcos - Braga ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Ginecologia/obstetrícia

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ... 1

Hematologia clínica

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Imunoalergologia

Hospital São Marcos - Braga ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Imuno-hemoterapia

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Infecciologia

Hospital São Marcos - Braga ... 1

Medicina física e reabilitação

Hospital do Litoral Alentejano - Santiago do Cacém ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Medicina interna

Hospital Nossa Senhora da Conceição - Valongo ... 1

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Hospital Reynaldo dos Santos - Vila Franca de Xira ... 1

Hospital Curry Cabral ... 2

Hospital do Litoral Alentejano - Santiago do Cacém ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 3

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 2

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 2

Especialidades/estabelecimentosLugares

Neurologia

Hospital Sousa Martins - Guarda ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Neurorradiologia

Hospital São Marcos - Braga ... 2

Oftalmologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Lamego ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Oncologia médica

Hospital São Marcos - Braga ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Otorrinolaringologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Patologia clínica

Hospital São Marcos - Braga ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Pediatria

Hospital São Marcos - Braga ... 1

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital Sousa Martins - Guarda ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedra ... 2

Centro Hospitalar de Cascais ... 1

Hospital D. Estefânia ... 2

Maternidade Dr. Alfredo da Costa ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 3

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 2

Hospital Distrital de Faro ... 2

Pedopsiquiatria

Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Pneumologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Psiquiatria

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Hospital Nossa Senhora da Conceição - Valongo ... 2

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Radiologia

Hospital Sousa Martins - Guarda ... 1

Hospital D. Estefânia ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Reumatologia

Hospital São Marcos - Braga ... 1

Urologia

Hospitais Universidade Coimbra ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Medicina geral e familiar

Região de Saúde do Norte

Centro de Saúde de Arcozelo/Boa Nova ... 1

Centro de Saúde de Santo Tirso ... 1

Centro de Saúde de Marco de Canaveses ... 1

Centro de Saúde de Paredes/Rebordosa ... 2

Centro de Saúde da Póvoa de Varzim ... 1

Região de Saúde do Centro

Centro de Saúde de Leiria - Dr. Arnaldo Sampaio ... 1

Centro de Saúde de Leiria - Dr. Gorjão Henriques ... 1

Centro de Saúde de Pombal ... 1

Centro de Saúde de Peniche ... 1

Centro de Saúde de Ansião ... 1

Centro de Saúde da Sertã ... 1

Centro de Saúde de Pampilhosa da Serra ... 1

Centro de Saúde de Arganil ... 1

Centro de Saúde da Figueira da Foz ... 1

Centro de Saúde de Arouca ... 1

Centro de Saúde de Castelo de Paiva ... 1

Centro de Saúde da Murtosa ... 1

Centro de Saúde de Penalva do Castelo ... 1

Centro de Saúde de Nelas ... 1

Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria ... 1

Centro de Saúde de Sintra ... 1

Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço ... 1

Centro de Saúde de Rio de Mouro ... 1

Centro de Saúde da Chamusca ... 1

Centro de Saúde do Bonfim ... 1

Centro de Saúde do Barreiro ... 1

Centro de Saúde da Quinta da Lomba ... 1

Região de Saúde do Alentejo

Centro de Saúde de Vendas Novas ... 1

Centro de Saúde de Ponte Sor ... 2

Centro de Saúde de Castro Verde ... 1

Centro de Saúde de Odemira ... 2

Região de Saúde do Algarve

Centro de Saúde de Faro ... 1

Centro de Saúde de Loulé ... 1

Centro de Saúde de Portimão ... 1

Centro de Saúde de Lagos ... 1

Saúde pública

Região de Saúde do Norte

Centro de Saúde de Chaves I ... 1

Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Centro de Saúde de Mação - Sardoal ... 1

Região de Saúde do Alentejo

Centro de Saúde do Gavião ... 1