Aviso n.º 13143/2006, de 11 de dezembro

Aviso n.º 13 143/2006

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 132.º do ECD e no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2006.

De acordo com o artigo 96.º do referido decreto-lei, os docentes dispõem de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentarem reclamação ao dirigente máximo dos serviços.

17 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Sebastião José Martins Pereira.